AREsp 2916044 - DECISAO

AREsp 2916044 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque (i) a insurgência não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; (ii) não se demonstrou a viabilidade de afastar o óbice da Súmula 7/STJ sem reexame fático-probatório; e (iii) parte da irresignação deveria ter sido manejada por agravo interno, de modo que não se conhece do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice de admissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, CPC/2015 quanto à necessidade de impugnação individualizada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque (i) a insurgência não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; (ii) não se demonstrou a viabilidade de afastar o óbice da Súmula 7/STJ sem reexame fático-probatório; e (iii) parte da irresignação deveria ter sido manejada por agravo interno, de modo que não se conhece do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.