AREsp 2873925 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, entendeu-se que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, não foi demonstrado prejuízo pela falta de intimação e a questão sobre o índice de correção monetária já havia sido decidida anteriormente (aplicação da média INPC/IGP-DI antes da citação e Selic após), o que impede reapreciação, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão Pro Judicato, Correção Monetária, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Pro Judicato Correção Monetária Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao prejuízo decorrente da falta de intimação (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegada violação do dever de fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 índice de correção monetária aplicável no período anterior a 01/07/1995

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, entendeu-se que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, não foi demonstrado prejuízo pela falta de intimação e a questão sobre o índice de correção monetária já havia sido decidida anteriormente (aplicação da média INPC/IGP-DI antes da citação e Selic após), o que impede reapreciação, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.