AREsp 910258 - ACORDAO
A superveniência de sentença que extingue a demanda, ainda que sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva, elimina o interesse processual e, assim, acarreta a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo não deve ser conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Ilegitimidade Passiva, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença que extingue a ação sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva acarreta a perda do objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de recurso anteriormente dirigido contra acórdão proferido em agravo de instrumento.
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença que extingue a demanda, ainda que sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva, elimina o interesse processual e, assim, acarreta a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo não deve ser conhecido.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Agravo não conhecido.
- Deixo de majorar o percentual de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Full Case Text
Judgment text and source record
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