AREsp 2750724 - ACORDAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, o que configura violação ao princípio da dialeticidade recursal e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: IZILDINHA IRENE CRISTOBO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Não Conhecido
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inventário, Remoção De Inventariante Dativo
Case Brief
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Parties
IZILDINHA IRENE CRISTOBO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, o que configura violação ao princípio da dialeticidade recursal e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Agravo em recurso especial não conhecido
- Não majorar honorários recursais
Full Case Text
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