AREsp 2536119 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com entendimentos reiterados do STJ (recursos repetitivos/Tema), sendo o agravo interno o meio apropriado para impugnar tal decisão (art. 1.030, § 2º, CPC), e porque as alegações remanescentes exigem reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, a parte recorrente não demonstrou de forma específica que sua tese jurídica prescinde de análise fática ou contratual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Recursos Repetitivos, Contratos Bancários, Novação, Prova De Operações Bancárias, Disponibilização De Numerário, Sucumbência, Art. 1.030, § 2º, CPC, Art. 1.042, § 3º
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ Recursos Repetitivos Contratos Bancários Novação Prova De Operações Bancárias Disponibilização De Numerário +3 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo pode ser conhecido diante da conformidade do acórdão recorrido com entendimento de recursos repetitivos (Tema nº 885/STJ e Temas nºs 50 e 51).
  2. 2 Se as alegações do recorrente demandam reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula nº 7 do STJ.

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com entendimentos reiterados do STJ (recursos repetitivos/Tema), sendo o agravo interno o meio apropriado para impugnar tal decisão (art. 1.030, § 2º, CPC), e porque as alegações remanescentes exigem reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, a parte recorrente não demonstrou de forma específica que sua tese jurídica prescinde de análise fática ou contratual.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo em Recurso Especial não conhecido.