AREsp 2953693 - DECISAO

AREsp 2953693 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.