AREsp 2896491 - DECISAO

AREsp 2896491 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou apenas de forma genérica os fundamentos da decisão agravada (especialmente a incidência da Súmula 7/STJ) e deixou de impugnar todos os fundamentos que integraram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não cumprindo o ônus de demonstrar que o conhecimento do recurso não exige reexame do conjunto probatório; por isso aplica-se a orientação da Súmula 182/STJ e a jurisprudência consolidada do Tribunal.

Parties
Agravante: MARLENE GAMBARDELA PEREIRA; Agravante: GERSON GAMBARDEL; Agravante: GUILHERMINA GAMBARDEL ALMEIDA; Agravante: LUIZ GONZAGA GAMBARDEL; Agravante: NEUZA GAMBARDEL PEREIRA; Agravante: SIRLENE GAMBARDEL OLIVEIRA; Agravante: VICENTE DE PAULO GAMBARDEL; Agravante: WANDER GAMBARDELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Agravo Não Conhecido
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Inscrição Em Cadastros Restritivos, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Inscrição Em Cadastros Restritivos +1 more

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Parties

MARLENE GAMBARDELA PEREIRA

Agravante

GERSON GAMBARDEL

Agravante

GUILHERMINA GAMBARDEL ALMEIDA

Agravante

LUIZ GONZAGA GAMBARDEL

Agravante

NEUZA GAMBARDEL PEREIRA

Agravante

SIRLENE GAMBARDEL OLIVEIRA

Agravante

VICENTE DE PAULO GAMBARDEL

Agravante

WANDER GAMBARDELLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Impugnação genérica da aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Possível omissão sem previsão de reanálise de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou apenas de forma genérica os fundamentos da decisão agravada (especialmente a incidência da Súmula 7/STJ) e deixou de impugnar todos os fundamentos que integraram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não cumprindo o ônus de demonstrar que o conhecimento do recurso não exige reexame do conjunto probatório; por isso aplica-se a orientação da Súmula 182/STJ e a jurisprudência consolidada do Tribunal.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da causa