AREsp 2565145 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, afrontando o princípio da dialeticidade recursal e incidindo a Súmula 182/STJ, além de não demonstrar elementos aptos a afastar os óbices e a jurisprudência citada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Agravo)
- Outcome
- Não conhecer do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Agravo)
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, afrontando o princípio da dialeticidade recursal e incidindo a Súmula 182/STJ, além de não demonstrar elementos aptos a afastar os óbices e a jurisprudência citada.
Court Disposition
Não conhecer do agravo em recurso especial
Orders
- Agravo não conhecido
- Majoro os honorários sucumbenciais anteriormente fixados em 15% (quinze por cento)
Full Case Text
Judgment text and source record
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