AREsp 2552637 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; a impugnação foi genérica, sem apresentação de fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão impugnada, sendo insuficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito.

Parties
Agravante: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido (agravo não conhecido).
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Cobertura De Exame, Inadmissão Por Ausência De Impugnação Específica, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Cobertura De Exame Inadmissão Por Ausência De Impugnação Específica Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido quando o agravante não impugna de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se impugnações genéricas são suficientes para afastar a inadmissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; a impugnação foi genérica, sem apresentação de fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão impugnada, sendo insuficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido (agravo não conhecido).

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 18% (dezoito por cento), nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.