AREsp 2807072 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ, e razões genéricas são insuficientes para infirmar o juízo de prelibação negativo quanto à admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: ELVENI CAPITANI TURMINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ

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Parties

ELVENI CAPITANI TURMINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de origem para permitir seguimento do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ como fundamento de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Efeito de razões genéricas e necessidade de demonstração da prescindibilidade do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ, e razões genéricas são insuficientes para infirmar o juízo de prelibação negativo quanto à admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Deixo de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 por não considerar manifestamente inadmissível ou improcedente o recurso.