AREsp 2679947 - DECISAO

AREsp 2679947 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão agravada, não atacando de forma específica e integral todos os elementos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção do não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: SAULO SCHUTZ JUNIOR; Agravante: LUANE DE OLIVEIRA SOUZA; Agravante: SIDERLENE SILVEIRA SCHUTZ; Agravante: PRIME EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmulas Do STJ, Cédula De Crédito Bancário, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Súmulas Do STJ Cédula De Crédito Bancário Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

SAULO SCHUTZ JUNIOR

Agravante

LUANE DE OLIVEIRA SOUZA

Agravante

SIDERLENE SILVEIRA SCHUTZ

Agravante

PRIME EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação integral
  3. 3 alegação de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão agravada, não atacando de forma específica e integral todos os elementos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção do não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários, visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% (fl. 121).