AREsp 2008468 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença de mérito na origem em processo que teve agravo de instrumento, verifica-se perda de objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que examinou o agravo de instrumento, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JANINE VOLLES AMIN; Agravante: LUIZ ANTONIO AMIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Sentença De Mérito Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Sentença De Mérito
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Prejudicialidade Perda De Objeto Sentença De Mérito

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Parties

JANINE VOLLES AMIN

Agravante

LUIZ ANTONIO AMIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Sentença De Mérito Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial pela superveniência de sentença de mérito prolatada na origem em processo que envolveu agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito na origem em processo que teve agravo de instrumento, verifica-se perda de objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que examinou o agravo de instrumento, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.