AREsp 2946126 - DECISAO

AREsp 2946126 - DECISAO

O pedido de extinção não foi conhecido porque, tendo sido publicada a decisão e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior encontra-se exaurida, devendo aguardar-se o trânsito em julgado e, na ausência de recurso, baixar os autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguardando Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguardando Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de pedido de extinção do feito após decisão que não conheceu do agravo
  2. 2 Esgotamento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior diante da ausência de recurso e necessidade de aguardar trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido de extinção não foi conhecido porque, tendo sido publicada a decisão e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior encontra-se exaurida, devendo aguardar-se o trânsito em julgado e, na ausência de recurso, baixar os autos à origem.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado.
  • Caso não haja recurso, baixem os autos à origem.