AREsp 2926925 - ACORDAO

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O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma fundamentada sobre a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro; a matéria da correção monetária é de ordem pública, podendo ser suscitada em qualquer grau, e a pretensão da parte implicaria, na prática, pedido de novo julgamento e reexame de fatos e provas vedado ao STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Indenizatória, Agravo De Instrumento, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Correção Monetária (igpm)
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória Agravo De Instrumento Arts. 489 E 1.022 Do NCPC Negativa De Prestação Jurisdicional Correção Monetária (igpm)

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão estadual quanto à inovação recursal
  2. 2 Possibilidade de arguição do índice de correção monetária (IGPM) em qualquer grau de jurisdição
  3. 3 Aplicação de multa por caráter protelatório (art. 1.026, §2º, do NCPC)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma fundamentada sobre a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro; a matéria da correção monetária é de ordem pública, podendo ser suscitada em qualquer grau, e a pretensão da parte implicaria, na prática, pedido de novo julgamento e reexame de fatos e provas vedado ao STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento