AREsp 2593257 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentações genéricas, e o provimento dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; aplica-se, por conseguinte, a Súmula 182/STJ quanto à impugnação genérica.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
- 3 Impugnação genérica e aplicação da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentações genéricas, e o provimento dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; aplica-se, por conseguinte, a Súmula 182/STJ quanto à impugnação genérica.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
- Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Full Case Text
Judgment text and source record
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