AREsp 2909962 - DECISAO

AREsp 2909962 - DECISAO

Não conhecer do pedido, porquanto, uma vez proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, exauriu-se a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior; aguardar o trânsito em julgado e, na ausência de recurso, baixar os autos à origem para que seja analisado o documento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida; Aguarda Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Não Conhecimento

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida; Aguarda Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de pedido de intimação após prolação de decisão sem interposição de recurso
  2. 2 Momento processual adequado para devolução dos autos à origem para análise de documento

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido, porquanto, uma vez proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, exauriu-se a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior; aguardar o trânsito em julgado e, na ausência de recurso, baixar os autos à origem para que seja analisado o documento.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado.
  • Caso não haja recurso, baixem os autos à origem para que lá seja analisado referido documento.