AREsp 2934396 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não combatendo objetivamente a aplicação da Súmula 115/STJ nem demonstrando ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados, além da necessidade de se evitar reexame de questões fático-probatórias proibido pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: JOÃO GABRIEL JUSTINO JEREMIAS FEO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Ausência De Impugnação Específica, Súmula 115/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Proibição De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Case Brief
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Parties
JOÃO GABRIEL JUSTINO JEREMIAS FEO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não combatendo objetivamente a aplicação da Súmula 115/STJ nem demonstrando ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados, além da necessidade de se evitar reexame de questões fático-probatórias proibido pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido
Full Case Text
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