AREsp 2901855 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial diante da ausência de prequestionamento dos dispositivos tidos por violados e da existência de fundamento autônomo e suficiente no acórdão recorrido que não foi impugnado pelo recorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Prova Pericial, Súmula 282/stf, Súmula 356/stf, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Prova Pericial Súmula 282/stf Súmula 356/stf Súmula 283/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento de dispositivos legais como requisito para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Impugnação de fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial e alegação de preclusão ou renúncia à perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial diante da ausência de prequestionamento dos dispositivos tidos por violados e da existência de fundamento autônomo e suficiente no acórdão recorrido que não foi impugnado pelo recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.