AREsp 2893954 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia, aplicando a teoria da aparência para reconhecer a legitimidade passiva do hospital com base no conjunto fático-probatório, e eventual alteração demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL ORTOPÉDICO DE LONDRINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Teoria Da Aparência, Legitimidade Passiva, Súmula 7/stj
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Agravo Em Recurso Especial Omissão Arts. 489 E 1.022 Do CPC Teoria Da Aparência Legitimidade Passiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ORTOPÉDICO DE LONDRINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido padecia de omissão quanto à análise de elementos relevantes, em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da aparência para reconhecer a legitimidade passiva do hospital
  3. 3 Inviabilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia, aplicando a teoria da aparência para reconhecer a legitimidade passiva do hospital com base no conjunto fático-probatório, e eventual alteração demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.