AREsp 2251701 - DECISAO

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Diante dos argumentos apresentados pelo agravante, entendeu-se ser hipótese para novo exame da admissão do apelo especial; por isso, nos termos do art. 259, § 3º, do RISTJ, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 756-758, tornando-a sem efeito.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão de fls. 756-758, tornando-a sem efeito.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Civil Pública, Dano Moral Coletivo, Loteamento Residencial Irregular, Admissão De Recurso Especial
Processual Civil Direito Ambiental Agravo Em Recurso Especial Ação Civil Pública Dano Moral Coletivo Loteamento Residencial Irregular Admissão De Recurso Especial

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Parties

Ministério Público do Estado de Rondônia

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Configuração de dano moral coletivo ambiental (in re ipsa)
  3. 3 Violação de normas apontadas no apelo especial

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos apresentados pelo agravante, entendeu-se ser hipótese para novo exame da admissão do apelo especial; por isso, nos termos do art. 259, § 3º, do RISTJ, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 756-758, tornando-a sem efeito.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão de fls. 756-758, tornando-a sem efeito.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 756-758, tornando-a sem efeito
  • Publique-se