AREsp 2938534 - ACORDAO

AREsp 2938534 - ACORDAO

Parties
Aggrieved/appellant: CECILIA PEREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

CECILIA PEREIRA RIBEIRO

Aggrieved/appellant

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos para suprimento da omissão
  3. 3 Nulidade de cláusula de autorização irrevogável de débito em conta corrente