AREsp 2930421 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e da Súmula 182/STJ, não havendo elementos novos ou impugnação concreta e pormenorizada capazes de desconstituir a decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pela Terceira Turma
- Outcome
- Agravo não conhecido (por unanimidade)
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf (analogia)
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pela Terceira Turma
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e da Súmula 182/STJ, não havendo elementos novos ou impugnação concreta e pormenorizada capazes de desconstituir a decisão que inadmitiu o recurso especial.
Court Disposition
Agravo não conhecido (por unanimidade)
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
Full Case Text
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