AREsp 2918370 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme a orientação da Súmula 182/STJ; ademais, os argumentos apresentados dependiam de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não foram trazidos fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão impugnada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
- 2 Vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme a orientação da Súmula 182/STJ; ademais, os argumentos apresentados dependiam de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não foram trazidos fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão impugnada.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido
- Manter a decisão recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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