AREsp 2983750 - ACORDAO

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Em razão da pacífica jurisprudência do STJ (Súmula 7), não se admite o reexame do quantum indenizatório a não ser se comprovadamente irrisório ou exorbitante; considerando as lesões e o procedimento cirúrgico com colocação de pinos, o valor mantido pelo Tribunal de origem de R$ 10.000,00 não se mostra exorbitante, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: RONIELE DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Danos Morais Acidente De Trânsito Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

RONIELE DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais à luz da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Alegada violação do art. 944 do Código Civil quanto ao excesso do quantum indenizatório
  3. 3 Aplicabilidade da vedação ao reexame do valor fixado pelo juízo a quo por força da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Em razão da pacífica jurisprudência do STJ (Súmula 7), não se admite o reexame do quantum indenizatório a não ser se comprovadamente irrisório ou exorbitante; considerando as lesões e o procedimento cirúrgico com colocação de pinos, o valor mantido pelo Tribunal de origem de R$ 10.000,00 não se mostra exorbitante, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido