AREsp 3000299 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não apresentou impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a necessidade de prova pericial; faltou o cotejo entre a moldura fática do acórdão recorrido e as teses sustentadas, razão pela qual aplicaram-se a Súmula n. 7/STJ, a Súmula n. 182/STJ e constatou-se falta de dialeticidade prevista no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: RENE ARY COSTA VARGAS; Agravante: NADIR DE FATIMA DA SILVA VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Dialeticidade Recursal, Prova Pericial, Art. 932, III, CPC
Processo Civil Previdenciário Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Dialeticidade Recursal Prova Pericial +1 more

Case Brief

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Parties

RENE ARY COSTA VARGAS

Agravante

NADIR DE FATIMA DA SILVA VARGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ por suposto revolvimento de prova
  2. 2 Insuficiência da impugnação concreta dos fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 Obrigatoriedade de cotejo entre o acórdão recorrido e as teses do recorrente para afastar a Súmula n. 7

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não apresentou impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a necessidade de prova pericial; faltou o cotejo entre a moldura fática do acórdão recorrido e as teses sustentadas, razão pela qual aplicaram-se a Súmula n. 7/STJ, a Súmula n. 182/STJ e constatou-se falta de dialeticidade prevista no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se