AREsp 2707985 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque admitir a pretensão do recorrente exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (reconhecimento de existência de conta poupança e saldo), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias concluíram pela insuficiência probatória na liquidação, resultando em apuração de valor zero.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agrav O Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Expurgos Inflacionários, Liquidação De Sentença, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agrav O Em Recurso Especial Ação De Cobrança Expurgos Inflacionários Liquidação De Sentença Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ pela necessidade de reexame de fatos e provas para admitir o recurso
  2. 2 Alegação de aplicação do art. 509, § 2º, do CPC para validação dos cálculos apresentados na liquidação

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque admitir a pretensão do recorrente exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (reconhecimento de existência de conta poupança e saldo), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias concluíram pela insuficiência probatória na liquidação, resultando em apuração de valor zero.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Inadmito o recurso especial interposto.