AREsp 2782706 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a admissão do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (análise de provas e circunstâncias que levaram à descaracterização do título como executivo), providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões levantadas sem erro material ou negativa de prestação jurisdicional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Duplicatas, Notas Promissórias, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro Material, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Duplicatas Notas Promissórias Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser admitido para reexaminar o quadro fático-probatório estabelecido na instância de origem
  2. 2 Se houve omissão, erro material ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 1.022, I e 489, §1º, IV do CPC
  3. 3 Se os títulos (duplicatas, notas promissórias e contrato de cessão) possuem natureza de título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a admissão do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (análise de provas e circunstâncias que levaram à descaracterização do título como executivo), providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões levantadas sem erro material ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, §11, do CPC