AREsp 2908448 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque a insurgência buscava reanálise de provas e revolvimento do contexto fático-probatório já apreciado na ação rescisória, matéria inadmissível em recurso especial e em ação rescisória nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 83 e 7) e das teses citadas, tornando o recurso inadmissível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (julgamento Colegiado, Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (recurso especial não conhecido).
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Rescisória, Cerceamento De Defesa, Reanálise De Provas, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória Cerceamento De Defesa Reanálise De Provas Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (julgamento Colegiado, Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela não realização/consideração de prova
  2. 2 Se estão presentes os pressupostos legais da ação rescisória
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial quando implica reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque a insurgência buscava reanálise de provas e revolvimento do contexto fático-probatório já apreciado na ação rescisória, matéria inadmissível em recurso especial e em ação rescisória nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 83 e 7) e das teses citadas, tornando o recurso inadmissível.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (recurso especial não conhecido).

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, ante a sua não fixação na Origem.