AREsp 2980013 - ACORDAO

AREsp 2980013 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e, quanto à parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada os pontos relevantes e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional a ser suprida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Omissão, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial Omissão Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 369, 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (incidência da Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto à parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada os pontos relevantes e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional a ser suprida.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento nesta parte.