AREsp 2999371 - DECISAO

AREsp 2999371 - DECISAO

Havendo petição conjunta que noticia a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial é prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Transação Judicial, Homologação, Perda De Objeto
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Transação Judicial Homologação Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Pedido de homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

Havendo petição conjunta que noticia a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial é prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
  • Publique-se.