AREsp 2933342 - DECISAO

Não conhecer do pedido porque a prestação jurisdicional do Tribunal Superior está exaurida diante da decisão proferida e da inexistência de recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguardando Trânsito Em Julgado
Outcome: Não conheço do pedido. Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguardando Trânsito Em Julgado

1 Conhecimento de pedido de extinção após decisão publicada sem interposição de recurso

Não conhecer do pedido porque a prestação jurisdicional do Tribunal Superior está exaurida diante da decisão proferida e da inexistência de recurso.

Não conheço do pedido. Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se.