AREsp 2785421 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas e de mérito, consoante o princípio da dialeticidade e a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Definir se houve negativa de prestação jurisdicional e violação dos arts. 489, 1.022 e 371 do CPC/2015
  2. 2 Estabelecer se o agravo em recurso especial preencheu o requisito da impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas e de mérito, consoante o princípio da dialeticidade e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido