AREsp 2811451 - ACORDAO

AREsp 2811451 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão apta a ensejar recurso especial, e porque o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Corré: Metalúrgica Cataguazes Eireli EPP; Corré: Metalúrgica Pinheiro Ltda.; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Exceção De Contrato Não Cumprido, Protesto De Título
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Exceção De Contrato Não Cumprido Protesto De Título

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Metalúrgica Cataguazes Eireli EPP

Corré

Metalúrgica Pinheiro Ltda.

Corré

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial poderia ser admitido diante da alegação de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e da necessidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise de argumentos sobre cumprimento de obrigações contratuais e responsabilidade pelas partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão apta a ensejar recurso especial, e porque o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial