AREsp 2962510 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de modo fundamentado, a parte recorrente não demonstrou de forma adequada e específica a violação dos dispositivos legais invocados, e o provimento exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se pela inadmissibilidade com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Parties
Agravante: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA; Agravante: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT; Agravante: RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecido (julgamento)
Outcome
Agravo em Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Impugnação, Negociação De Dívida, Autonomia Privada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Impugnação Negociação De Dívida Autonomia Privada +5 more

Case Brief

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Parties

MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Agravante

MARCELO MIRANDA BITTENCOURT

Agravante

RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão e ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 Alegada violação dos arts. 187, 393 e 884 do Código Civil (renegociação/abuso de direito/boa-fé)
  3. 3 Alegada ofensa ao art. 47 da Lei nº 11.101/2005 (teoria da exceção da ruína)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de modo fundamentado, a parte recorrente não demonstrou de forma adequada e específica a violação dos dispositivos legais invocados, e o provimento exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se pela inadmissibilidade com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.