AREsp 2990910 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre a controvérsia (não havendo omissão), a agravante não demonstrou de forma clara a afronta a dispositivo federal (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284 do STF) e a alteração do julgado implicaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a impugnação à qualificação técnica do perito foi apresentada intempestivamente, configurando preclusão nos termos do art. 465 do CPC.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇAO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Preclusão, Perícia Judicial, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Preclusão Perícia Judicial Fundamentação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇAO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS (ASSOCIAÇÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Preclusão quanto à impugnação da qualificação técnica do perito (art. 465 do CPC)
  3. 3 Regularidade do laudo pericial homologado e necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre a controvérsia (não havendo omissão), a agravante não demonstrou de forma clara a afronta a dispositivo federal (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284 do STF) e a alteração do julgado implicaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a impugnação à qualificação técnica do perito foi apresentada intempestivamente, configurando preclusão nos termos do art. 465 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial