AREsp 2959085 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, e porque o acolhimento da sua tese demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Inadmissibilidade, Reexame De Fatos E Provas, Art. 932, III, Do CPC, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Súmula 182 Do STJ Inadmissibilidade Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ pela impugnação genérica dos fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, e porque o acolhimento da sua tese demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.