AREsp 2936283 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido porque as questões relevantes foram afrontadas de forma motivada; a impugnação ao laudo pericial foi genérica e desprovida de elementos aptos a demonstrar nulidade ou prejuízo; a pretensão da agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que impediram o conhecimento do recurso especial, violando a dialeticidade, pelo que o agravo não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial, Discutindo Embargos À Execução De Título Executivo Extrajudicial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Impugnação Ao Laudo Pericial, Excesso De Execução, Sucumbência, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Impugnação Ao Laudo Pericial Excesso De Execução Sucumbência Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial, Discutindo Embargos À Execução De Título Executivo Extrajudicial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da impugnação ao laudo pericial e à alegação de excesso de execução
  2. 2 Se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se houve violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido porque as questões relevantes foram afrontadas de forma motivada; a impugnação ao laudo pericial foi genérica e desprovida de elementos aptos a demonstrar nulidade ou prejuízo; a pretensão da agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que impediram o conhecimento do recurso especial, violando a dialeticidade, pelo que o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 17% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC