AREsp 2915340 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos; o acolhimento da sua tese demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Inexequibilidade Do Título, Reexame De Fatos E Provas, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Impugnação genérica de fundamento de inadmissão do recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de fatos e provas
- 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos; o acolhimento da sua tese demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Agravo não conhecido.
- Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Full Case Text
Judgment text and source record
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