AREsp 2175765 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, não se demonstrou a inutilidade futura necessária para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC no caso concreto, e o acolhimento das teses demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: ELOY ADALBERTO DIAS DOS REIS; Agravante: ERICO CANROBERTO DIAS DOS REIS; Agravante: SIER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.015 Do CPC, Súmula 7/stj, Tema Nº 988/stj, Rol Taxativo Mitigado, Preclusão E Reexame Fático Probatório
Processo Civil Direito De Seguros Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.015 Do CPC Súmula 7/stj Tema Nº 988/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ELOY ADALBERTO DIAS DOS REIS

Agravante

ERICO CANROBERTO DIAS DOS REIS

Agravante

SIER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que suspende o processo por prejudicialidade externa
  3. 3 Alcance do rol do art. 1.015 do CPC e mitigação (Tema 988/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, não se demonstrou a inutilidade futura necessária para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC no caso concreto, e o acolhimento das teses demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Não majorar os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, do CPC