AREsp 2100187 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo apenas para confirmar que não se conhece do recurso especial porque a matéria deduzida demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não ficou demonstrado o prequestionamento dos dispositivos legais invocados, nos termos da Súmula 282/STF, tornando inviável o pronunciamento inaugural nesta Corte.

Parties
Agravante: Mako; Agravada: Akiyama
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agrav O Em Recurso Especial, Conexão Entre Ações, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Prejudicialidade Externa
Direito Processual Civil Agrav O Em Recurso Especial Conexão Entre Ações Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282/stf Prejudicialidade Externa

Case Brief

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Parties

Mako

Agravante

Akiyama

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido diante da alegação de que não há necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Se houve o prequestionamento necessário para o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para confirmar que não se conhece do recurso especial porque a matéria deduzida demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não ficou demonstrado o prequestionamento dos dispositivos legais invocados, nos termos da Súmula 282/STF, tornando inviável o pronunciamento inaugural nesta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Não conhecer do recurso especial.