AREsp 2883050 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou a matéria de forma motivada e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição aptas a tornar o acórdão nulo; a alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC não se sustenta diante da fundamentação expressa e do exame dos argumentos essenciais pelo órgão de origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo conhecido e recurso especial desprovido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Inadmitido, Artigo 489 Do CPC, Artigo 1.022 Do CPC, Omissão, Obscuridade E Contradição
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Houve violação aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil por omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido?
- 2 A inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem foi correta diante da fundamentação apresentada?
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou a matéria de forma motivada e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição aptas a tornar o acórdão nulo; a alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC não se sustenta diante da fundamentação expressa e do exame dos argumentos essenciais pelo órgão de origem.
Court Disposition
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Orders
- Agravo conhecido
- Recurso especial desprovido
Full Case Text
Judgment text and source record
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