AREsp 2735678 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo porque o acolhimento da tese recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque as razões recursais não demonstraram de forma clara e objetiva a violação à legislação federal apontada, apresentando fundamentação deficiente (incidência da Súmula 284 do STF).

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada; Réu: banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Prestação De Contas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Prestação De Contas Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 284/stf Honorários Advocatícios Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

banco réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se a pretensão exige reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se as razões demonstram de forma clara e objetiva a violação à lei federal (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o acolhimento da tese recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque as razões recursais não demonstraram de forma clara e objetiva a violação à legislação federal apontada, apresentando fundamentação deficiente (incidência da Súmula 284 do STF).

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo em Recurso Especial não conhecido
  • Inadmito o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC