AREsp 2409230 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido concluiu pela necessidade de caução diante do risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Execução Provisória, Caução, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Execução Provisória Caução Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de caução para levantamento de valores em execução provisória
  2. 2 Inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Impossibilidade de conhecimento do recurso pela alínea 'c' do art. 105 da CF quando falta identidade entre paradigmas jurisprudenciais e os fundamentos do acórdão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido concluiu pela necessidade de caução diante do risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo
  • Manter decisão que inadmitiu o recurso especial na origem