AREsp 2075704 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e coerente as questões essenciais, a matéria apontada pela agravante demandaria reexame de fatos e provas (incidindo o óbice da Súmula 7/STJ), não se demonstrou omissão ou prejuízo por cerceamento, e a fixação dos honorários observou o §11 do art.85 do CPC/2015, de modo que não se justificava reforma do acórdão.

Parties
Agravante: Qualidade Limpeza de Tapetes Ltda; Recorrido: 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Renovatória De Locação, Exceção De Retomada, Súmula 7/stj, Julgamento Extra Petita, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Agravo Em Recurso Especial Ação Renovatória De Locação Exceção De Retomada Súmula 7/stj Julgamento Extra Petita Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

Qualidade Limpeza de Tapetes Ltda

Agravante

3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 52, II, da Lei 8.245/91
  2. 2 Julgamento extra petita (art. 492 CPC)
  3. 3 Omissão na prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, 1.022 e 1.025 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e coerente as questões essenciais, a matéria apontada pela agravante demandaria reexame de fatos e provas (incidindo o óbice da Súmula 7/STJ), não se demonstrou omissão ou prejuízo por cerceamento, e a fixação dos honorários observou o §11 do art.85 do CPC/2015, de modo que não se justificava reforma do acórdão.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão recorrido.