AREsp 2909863 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais, concluiu que o conjunto probatório (documental e testemunhal) era suficiente para reconhecer a usucapião extraordinária da COOPERATIVA, declarou que o indeferimento motivado da prova pericial não configurou cerceamento de defesa e aplicou corretamente a regra de transição do art. 2.028 do CC/2002, razão pela qual o Recurso Especial não merece provimento.

Parties
Agravantes/recorrentes: ESPÓLIO DE BARTHOLOMEU ORTIZ DE OLIVER e MARIA ELENA ORTEGA ORTIZ ASSUMPÇÃO; Apelada/recorrida: COOPERATIVA (ré/apelada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial, e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Reivindicatória, Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Aplicação Do Código Civil De 2002, Regra De Transição (art. 2.028 Do Cc/2002), Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Reivindicatória Usucapião Extraordinária Cerceamento De Defesa Prova Pericial Aplicação Do Código Civil De 2002 +4 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE BARTHOLOMEU ORTIZ DE OLIVER e MARIA ELENA ORTEGA ORTIZ ASSUMPÇÃO

Agravantes/recorrentes

COOPERATIVA (ré/apelada)

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão/insuficiência de fundamentação
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial
  3. 3 Incidência/temporalidade do Código Civil de 2002 e aplicação da regra de transição (art. 2.028 CC/2002)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais, concluiu que o conjunto probatório (documental e testemunhal) era suficiente para reconhecer a usucapião extraordinária da COOPERATIVA, declarou que o indeferimento motivado da prova pericial não configurou cerceamento de defesa e aplicou corretamente a regra de transição do art. 2.028 do CC/2002, razão pela qual o Recurso Especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial, e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial