AREsp 2894906 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque não houve esgotamento das vias recursais na origem (aplicação, por analogia, da Súmula n. 281/STF) e por falta de prequestionamento em relação à matéria suscitada, impondo a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF; cabia opor embargos de declaração para sanar eventual omissão.

Parties
Recorrente/embargante: FUNDO ÁSIA; Devedora/polo Passivo: MOVENT; Devedor/polo Passivo: HELIO; Devedora/polo Passivo: MANUFACTURING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025) Julgamento Colegiado, Agravo Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Execução De Título Extrajudicial, Prequestionamento, Súmulas Do STF, Embargos De Declaração, Inexaurimento Das Instâncias
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Execução De Título Extrajudicial Prequestionamento Súmulas Do STF Embargos De Declaração Inexaurimento Das Instâncias

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Parties

FUNDO ÁSIA

Recorrente/embargante

MOVENT

Devedora/polo Passivo

HELIO

Devedor/polo Passivo

MANUFACTURING

Devedora/polo Passivo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025) Julgamento Colegiado, Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial por não esgotamento das instâncias (Súmula n. 281/STF)
  2. 2 Falta de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmulas n. 282 e 356 do STF)
  3. 3 Alegação de omissão/deficiência na prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque não houve esgotamento das vias recursais na origem (aplicação, por analogia, da Súmula n. 281/STF) e por falta de prequestionamento em relação à matéria suscitada, impondo a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF; cabia opor embargos de declaração para sanar eventual omissão.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido