AREsp 1757109 - DECISAO

AREsp 1757109 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou fundamentadamente a adequação dos parâmetros e a razoabilidade dos cálculos do perito; os embargos de declaração não mereciam acolhimento; havia fundamento do acórdão (limitação aos rendimentos e custos do caminhão acidentado e indeferimento de quesitos relativos a dados contábeis globais) que não foi impugnado; e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Por essas razões, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.

Parties
Agravante: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Agravada: ADEMIR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Reparação De Danos Liquidação De Sentença Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 283/stf +1 more

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Parties

TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

ADEMIR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC/15
  3. 3 existência de fundamento do acórdão não impugnado

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou fundamentadamente a adequação dos parâmetros e a razoabilidade dos cálculos do perito; os embargos de declaração não mereciam acolhimento; havia fundamento do acórdão (limitação aos rendimentos e custos do caminhão acidentado e indeferimento de quesitos relativos a dados contábeis globais) que não foi impugnado; e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Por essas razões, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.