AREsp 2390913 - DECISAO

AREsp 2390913 - DECISAO

Determinar o encaminhamento do agravo ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, aplique-se o previsto no art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento ou determinando-se novo exame conforme harmonização ou divergência com a orientação do STJ.

Parties
Agravante: SÃO PAULO PROVIDENCIA - SPPREV; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Recurso encaminhado ao Tribunal de origem para aguardar exaurimento da instância
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Devolução Ao Tribunal De Origem, Aguardar Exaurimento Da Instância, Publicação De Acórdão Representativo Da Controvérsia
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Art. 1.040 Do Cpc/2015 Devolução Ao Tribunal De Origem Aguardar Exaurimento Da Instância Publicação De Acórdão Representativo Da Controvérsia

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Parties

SÃO PAULO PROVIDENCIA - SPPREV

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015
  3. 3 Remessa ao Tribunal de origem para aguardar exaurimento da instância

Ratio Decidendi

Determinar o encaminhamento do agravo ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, aplique-se o previsto no art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento ou determinando-se novo exame conforme harmonização ou divergência com a orientação do STJ.

Court Disposition

Recurso encaminhado ao Tribunal de origem para aguardar exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo, a fim de que aguarde-se o exaurimento da instância, para, oportunamente, se for o caso, ser examinado por esta Corte.