AREsp 1709282 - DECISAO

AREsp 1709282 - DECISAO

Houve acordo entre as partes na origem, homologado por sentença que transitou em julgado, o que acarretou a superveniente falta de interesse recursal e a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MINAS ARENA - GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Acordo Homologado
Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Acordo Homologado

Case Brief

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Parties

MINAS ARENA - GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por acordo homologado
  2. 2 Acordo homologado com sentença transitada em julgado

Ratio Decidendi

Houve acordo entre as partes na origem, homologado por sentença que transitou em julgado, o que acarretou a superveniente falta de interesse recursal e a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.