AREsp 1419359 - DECISAO

AREsp 1419359 - DECISAO

Diante dos argumentos extraídos do recurso de agravo interno (fls. 470/479), o relator exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fls. 464/465, determinando nova conclusão dos autos após publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão de fls. 464/465 tornada sem efeito; autos remetidos para nova conclusão após publicação e intimação.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Contribuição Previdenciária Sobre Horas Extras, Repercussão Geral, Juízo De Retratação, Impugnação Específica
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Contribuição Previdenciária Sobre Horas Extras Repercussão Geral Juízo De Retratação Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica
  2. 2 Incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras
  3. 3 Efeito da repercussão geral (RE 593.068/SC, Tema 168)

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos extraídos do recurso de agravo interno (fls. 470/479), o relator exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fls. 464/465, determinando nova conclusão dos autos após publicação e intimação.

Court Disposition

Decisão de fls. 464/465 tornada sem efeito; autos remetidos para nova conclusão após publicação e intimação.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 464/465
  • Após publicação e intimação, façam os autos novamente conclusos